Bolsonaro afirma que vai vetar mudanças do relator sobre o Código de Trânsito

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (16) que vai vetar propostas de alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), se o Congresso Nacional aprovar o texto do relator, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Bolsonaro ressaltou, no entanto, que os parlamentares têm poder para derrubar um eventual veto.

Em entrevista concedida na saída do Ministério da Infraestutura, o presidente se mostrou contrário às mudanças propostas pelo relator no ponto em que aumenta o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a alta do limite de pontos de 20 para 40 pontos para suspensão do documento.

“Lamento o relator ter se posicionado dessa maneira. Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, ele fez um novo Código Nacional de Trânsito, não é assim a intenção nossa, é descomplicar", afirmou.

Neste aspecto, o governo propôs elevar a validade do exame de aptidão física e mental para 10 anos e ao atingir 65 anos, a renovação passaria ser a cada cinco anos. A regra atual prevê que as renovações devem ser feitas a cada cinco anos, e a cada três no caso de motoristas acima de 65 anos.

No caso de cometer uma infração gravíssima, o teto para suspensão do documento será de 30 pontos. Se cometer duas infrações gravíssimas em 12 meses, o limite fica em 20 pontos. Bolsonaro criticou a mudança no texto.