Bolsonaro afirma que vai vetar projeto que legaliza jogos de azar no Brasil

Durante transmissão ao vivo, nesta quinta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende vetar o projeto de lei (PL) que legaliza jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e outras apostas eletrônicas.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados por 246 votos favoráveis e 202 contrários, segue para análise do Senado Federal. 

"O que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto", afirmou.

Caso o PL seja aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo presidente, o veto poderá ser mantido o derrubado. As regras em vigor estabelecem que a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

No entanto, se houver uma quantidade inferior de votos pela rejeição registrada em umas das Casas, o veto é mantido. 

Legalização de jogos

O texto aprovado na Câmara prevê que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.

Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).