Bolsonaro assina decreto que prevê distribuição de absorventes às mulheres

Jair Bolsonaro (PL), presidente do Brasil, assinou nesta terça-feira (8), um decreto que viabiliza a distribuição gratuita de itens de higiene e proteção da saúde menstrual. A assinatura ocorreu em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e contou com a participação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O presidente já havia vetado, em outubro de 2021, o 1º artigo da lei que criou o Programa de Proteção de Saúde Menstrual, que indicava distribuição gratuita de absorvente para o grupo de necessitadas. Bolsonaro justificou os vetos dizendo que o texto aprovado pelo Congresso “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”, o que “contraria o interesse público”.

Marcelo Queiroga informou que o projeto prevê o gasto de R$ 130 milhões, retirado do orçamento da própria pasta. De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, o decreto prevê atender 3,6 milhões de mulheres. A Câmara informou que o dinheiro previsto no programa será repassado para municípios, responsáveis por executar as ações.

De acordo com informações do governo federal, as mulheres atendidas serão divididas em três grupos: mulheres em situação de rua; mulheres, de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas e alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola.