Mauro Campbell solicita ao STF provas de inquérito que apura vazamentos de dados por Bolsonaro
Pedido foi realizado após o TSE abrir inquérito para apurar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Mauro Campbell, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou ao Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento das evidências reunidas durante o inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos por Jair Bolsonaro, presidente do Brasil.
Campbell, que é corregedor do TSE, quer incorporar esse material ao inquérito administrativo aberto pela Justiça Eleitoral que apura ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral
Durante uma 'live', realizada em agosto de 2021, Bolsonaro mencionou informações de um relatório parcial da PF sobre um ataque hacker ao TSE em 2018 (que não comprometeu as urnas eletrônicas). Na época, o presidente usou os dados para tentar embasar suas suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas.
Em comunicações à Polícia Federal, o TSE havia registrado o sigilo das informações.
O inquérito sobre o vazamento de dados provocou divergência entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. O PGR solicitou ao Supremo o arquivamento do caso por entender que a investigação não era sigilosa. Já a PF apontou que o presidente cometeu crime de divulgação de segredo. O pedido de arquivamento ainda não foi analisado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, Aras considerou que, para que um inquérito seja considerado sigiloso, é preciso que haja uma decisão específica da autoridade competente. De acordo com Aras, não há como atribuir aos investigados a prática do crime de divulgação de segredo ou de violação de sigilo funcional.
