Bolsonaro assina indulto natalino e concede perdão da pena a policiais condenados
Regra não se aplica para quem cometeu crimes graves, como tráfico de drogas, pedofilia, corrupção e terrorismo
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta (24) o decreto de Indulto Natalino, que concede perdão judicial a pessoas que não oferecem risco à sociedade e que cumpriram parte da condenação. A decisão também permite que agentes do sistema de segurança pública e militares que atuam nas operações de Garantia de Lei da Ordem (GLO) recebam o indulto.
A norma autoriza a concessão de indulto as pessoas condenadas que passaram à condição de portadoras de doenças graves, como cegueira, paraplegia, tetraplegia e que não podem estar cumprindo pena em presídio. Por outro lado, a regra não se aplica para quem cometeu crimes graves, como tráfico de drogas, pedofilia, corrupção, terrorismo, entre outros.
“Policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – ou seja, crimes cometidos sem intenção – são contemplados neste decreto”, diz nota da subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência.
