Bolsonaro assina MP que visa solucionar conflitos entre União e devedores

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa solucionar os conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União. Para Bolsonaro, além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande”, a MP vai “ajudar muito magistrados pelo Brasil que têm sobre sua mesa uma quantidade enorme de processos que tratam de natureza tributária”. 

Para o presidente, o governo está deixando de ser “socialista na economia”, ficando mais enxuto, e deixando o ambiente de negócios mais leve e mais empreendedor. De acordo com o Ministério da Economia, a MP prioriza as soluções negociadas e busca a redução de litígios. A previsão é que a MP regularize a situação de 1,9 milhão de devedores, com débitos que somam R$ 1,4 trilhão. 

Para o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida deve impactar positivamente o orçamento de 2019, mas o impacto será mais forte em 2020.