Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos, diz PF

A Polícia Federal (PF) afirmou nessa sexta-feira (28) que o presidente Jair Bolsonaro teve "atuação direta, voluntária e consciente" e cometeu crime de violação de sigilo funcional. O presidente divulgou documentos sigilosos que teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado Filipe Barros (PSL-PR), afirmou a PF. O vazamento foi sobre um inquérito que envolvia um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro divulgou o fato durante uma transmissão ao vivo em setembro do ano passado, quando pretendia apresentar provas de que a urna eletrônica havia sido fraudada nas eleições de 2018, o que não divulgado.

"Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada", disse a delegada Denisse Dias Ribeiro..

O relatório parcial foi enviado em novembro pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.  O depoimento do presidente ocorreria nesta sexta, mas Bolsonaro não compareceu.

A PF determinou ainda o indiciamento do ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, pelo mesmo crime. "Ato sequente, o Senhor Presidente da República promoveu, em conjunto com FILIPE BARROS e com o auxílio do TC EB MAURO CID e outras pessoas, uma tive no dia 04 de agosto de 2021, onde revelaram dados contidos no inquérito, apresentando-o como prova da vulnerabilidade do sistema eleitoral e prova de que ele permite manipulação de votos. Além disso, por determinação do Sr. Presidente da República, MAURO CID promoveu a divulgação do conteúdo da investigação na rede mundial dos computadores, utilizando seu irmão para disponibilizar um link de acesso que foi publicado na conta pessoal de JAIR MESSIAS BOLSONARO. Tais ações permitiram que a cópia integral do inquérito fosse divulgada por diversas mídias", apontou a PF.

Bolsonaro e o deputado Barros não foram indiciados por terem foro privilegiado.