Bolsonaro diz que AGU vai recorrer da decisão do STF sobre DPVAT
MP que trata do tema foi suspensa pelo STF
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas disse que a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão dada pelo ministro Dias Toffoli de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
“No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo”, destacou Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada.
Através da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro de 2019, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro DPVAT. A MP foi então alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.262) proposta pelo partido Rede, sob o argumento de que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros do STF decidiu, no dia 19 de dezembro, suspender a MP.
