Bolsonaro encaminha ao Congresso proposta de reforma administrativa
Presidente havia já antecipado anúncio do envio da proposta na última terça (1)
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a proposta do governo para a reforma administrativa. A mensagem foi publicada em edição da madrugada desta quinta-feira (3) do "Diário Oficial da União" (DOU).
Mensagem nº 504, de 2 de setembro de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
Bolsonaro já havia antecipado o anúncio na última terça-feira (1), depois de reunião feita no Palácio do Planalto com ministros e líderes do Congresso.
Também na terça, o presidente e parlamentares presentes destacaram que as decisões governamentais e do Congresso respeitarão a responsabilidade fiscal.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse em compromisso para seguir com o teto de gastos.
O presidente destacou que a proposta do governo não afetará os atuais servidores públicos, somente aqueles que entrarem no governo depois da aprovação. Porém, Bolsonaro não detalhou sobre as mudanças previstas no projeto.
