Bolsonaro publica imagem antiga em protesto contra desarmamento após decreto de armas de Lula
Foto é de 9 de dezembro de 2004
Foto: Reprodução / Twitter
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma fotografia, nesta segunda-feira (24), de um protesto em que ele aparece ao lado de uma faixa com os dizeres: "Entregue sua arma. Os vagabundos agradecem." A imagem é de 9 de dezembro de 2004, mas a publicação ocorre após a assinatura do decreto que estabelece novas regras para a compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 24, 2023
No último sábado (22), foi divulgado que a Polícia Federal negou a renovação do porte de armas ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente. O parlamentar alegou riscos devido a ameaças, por ser filho de um ex-presidente, mas a corporação não considerou que houvesse perigo que justificasse o porte de uma Glock 9.
O decreto assinado pelo presidente Lula impõe restrições ao acesso a armas, como a migração da autorização e fiscalização para o porte e uso das mesmas da responsabilidade do Exército para a Polícia Federal. Além disso, foram limitadas as autorizações para calibres e a quantidade de armas e munição que podem ser adquiridas.
Entre as mudanças, o limite de compra e uso de armas e munição foi reduzido. Para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), o limite caiu de 30 armas para oito, e para defesa pessoal, foi diminuído de quatro para duas armas, sendo novamente exigida a comprovação de efetiva necessidade.
As definições de armas de uso permitido e restrito também foram modificadas, e as pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, que haviam sido liberadas para uso civil, voltaram a ser de uso restrito apenas pelas forças de segurança.
Importante ressaltar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou que as pessoas que adquiriram fuzis sob a legislação anterior não serão obrigadas a devolvê-los. Entretanto, a transição para as novas regras exigirá adequações, como a quantidade de munições e o encurtamento do registro, impedindo a compra de novos fuzis.
