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Bolsonaro sanciona, com veto, projeto com suspensão do pagamento do Fies até o fim do ano

Medida foi publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União

Por Da Redação
Ás

Bolsonaro sanciona, com veto, projeto com suspensão do pagamento do Fies até o fim do ano

Foto: Divulgação/Governo Federal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (9), com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (10) no "Diário Oficial da União" (DOU).

No texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, está prevista a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.

O presidente vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definição de cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.

Bolsonaro disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também disse que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.

Segundo o projeto, ficam suspensos:

a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor;
a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento;
o pagamento de parcelas de renegociação de contratos;

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