Bolsonaro sanciona com vetos MP da privatização da Eletrobras
Foram vetados dispositivos que previam desconto para aquisição de ações da empresa
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. As informações constam na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. No entanto, as entidades afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque os deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
Os principais pontos vetados pelo presidente previam:
- que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto;
- proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras;
- obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano.
O texto aprovado dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos. Bolsonaro vetou, alegando que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações.
Segundo Bolsonaro, a medida "limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras".