Bolsonaro sanciona lei do teste de paternidade em parentes de suposto pai

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). 

De acordo com o trecho do texto, o teste consanguíneo deverá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não tenha sido localizado. O exame deve ser feito “preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes”.  

Antes de ser aprovado, a proposta tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentado em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).