Bolsonaro sanciona lei que amplia a 45% limite na renda de servidores públicos para crédito consignado

Foi sancionada com um veto pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (28), lei que amplia para 45% a margem de crédito consignado para os servidores públicos federais. Do total, 5% ficarão exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito. No entanto, o trecho que previa que mais 5% deveriam bancar despesas ou saques em cartão consignado de benefício foi vetado por Bolsonaro.

O governo alegou que a criação de porcentual adicional exclusivo para determinadas modalidades de crédito não recomendável, pois segundo o governo promoveria distorções na alocação de crédito na economia nacional, aumentando o custo de crédito de operações com livre destinação de recursos.  

A legislação é fruto da aprovação de projeto da conversão de medida provisória publicada em agosto. Originalmente, a ampliação era para 40% a margem do consignado para servidores federais, no entanto, durante a tramitação do texto, parlamentares decidiram alterar para 45%.