Bolsonaro sanciona lei que amplia benefício a idosos e pessoas com deficiência
As novas regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2022
Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa terça-feira (22), a lei que amplia os critérios de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinadas a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As novas regras passam a valer em 1º de janeiro de 2022.
A Lei nº 14.176 também cria o auxílio-inclusão, que prevê o pagamento de um auxílio de meio salário mínimo ao beneficiário com deficiência que conseguir ser inserido no mercado de trabalho.
Atualmente, para ter direito ao BPC, o cidadão precisa que a renda per capita da família seja de até um quarto de salário mínimo, ou R$ 275. Com a nova lei sancionada, esse rendimento pode ser igual a um quarto salário mínimo.
Há também a possibilidade, em alguns casos excepcionais, em que a renda pode chegar a meio salário mínimo, ou R$ 550.
Além da renda, também serão analisados fatores relacionados a condição social:
- o grau da deficiência;
- a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e
- o comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo Suas, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.
