Bolsonaro sanciona lei que permite a volta de sorteios pela TV

Tem novidade para os donos de emissoras de televisão. O  presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que regulamenta a distribuição de prêmios em canais de televisão. A sanção do texto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)  desta    terça-feira, com alguns vetos. 

O dispositivo que ampliava a participação do interessado por telefone caiu. Como justificativa, o Executivo argumentou que o participante, muitas vezes, seria cobrado sem ao menos saber.

O governo também vetou a distribuição de prêmios sem prévia autorização do poder público. “Sem autorização, não é possível a adoção de práticas de proteção nem de mecanismos de controle de Estado que fiscalizem crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, consta no motivo do veto.