Bolsonaro sanciona MP que permite uso de recursos da PF para gastos com saúde de servidores do órgão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (15) uma medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para arcar com gastos da saúde de servidores do órgão.

O Funapol é alimentado com recursos de taxas cobradas por serviços prestados pela PF, relacionados a migração; multas; rendimentos do próprio fundo; receitas obtidas com concursos públicos; doações, entre outros.

O dinheiro em questão era aplicado no deslocamento e manutenção de policiais em operações oficiais da PF. A medida provisória aprovada agora permite a utilização de até 50% dos recursos do fundo para custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão ou em operação de natureza oficial e parcelas de caráter indenizatório.

Poderão ser custeadas pelo fundo também a saúde dos servidores da Polícia Federal e o pagamento de indenização ao servidor da PF que voluntariamente não retirar o repouso remunerado (folga), permanecendo à disposição de serviço. 

A MP prevê ainda que outras despesas relacionadas à atividade-fim da PF, não mencionadas, poderão ser custeadas com verbas do fundo, desde que sejam estabelecidas em regulamento do órgão.

Além disso, também são estabelecidas regras para o serviço voluntário dos policiais federais, prevendo que as verbas necessárias para o pagamento das indenizações devem partir de remanejamento de dotações orçamentárias da PF.