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Política

Bolsonaro sanciona MP que permite uso de recursos da PF para gastos com saúde de servidores do órgão

Ação prevê a criação de um de plano de saúde para policiais federais

Por Da Redação
Ás

Bolsonaro sanciona MP que permite uso de recursos da PF para gastos com saúde de servidores do órgão

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (15) uma medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para arcar com gastos da saúde de servidores do órgão.

O Funapol é alimentado com recursos de taxas cobradas por serviços prestados pela PF, relacionados a migração; multas; rendimentos do próprio fundo; receitas obtidas com concursos públicos; doações, entre outros.

O dinheiro em questão era aplicado no deslocamento e manutenção de policiais em operações oficiais da PF. A medida provisória aprovada agora permite a utilização de até 50% dos recursos do fundo para custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão ou em operação de natureza oficial e parcelas de caráter indenizatório.

Poderão ser custeadas pelo fundo também a saúde dos servidores da Polícia Federal e o pagamento de indenização ao servidor da PF que voluntariamente não retirar o repouso remunerado (folga), permanecendo à disposição de serviço. 

A MP prevê ainda que outras despesas relacionadas à atividade-fim da PF, não mencionadas, poderão ser custeadas com verbas do fundo, desde que sejam estabelecidas em regulamento do órgão.

Além disso, também são estabelecidas regras para o serviço voluntário dos policiais federais, prevendo que as verbas necessárias para o pagamento das indenizações devem partir de remanejamento de dotações orçamentárias da PF.

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