Bolsonaro tem cinco dias para devolver joias, determina TCU
Entrega dos itens deverá ser feita à Secretaria-Geral da Presidência da República
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram, nesta quarta-feira (15), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue em até cinco dias, o pacote com joias de luxo que recebeu do regime da Arábia Saudita.
A entrega dos itens deverá ser feita à Secretaria-Geral da Presidência da República que terá que manter os bens em custódia até o TCU deliberar novamente sobre o caso.
Além disso, Bolsonaro terá de devolver um fuzil e uma pistola que recebeu de presente em 2019, dos Emirados Árabes. Os ministros determinaram ainda a realização de uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu período como presidente da República.
Essa auditoria será permanente e vai fiscalizar a cada quatro anos, sempre no fim do mandato de um presidente da República, se os presentes recebidos foram corretamente catalogados em acervo público ou privado.
As decisões foram tomadas durante a sessão plenária desta quarta, dentro do processo que apura a questão das joias envolvendo Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Em 2016, após fazer uma auditoria nos presentes recebidos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o tribunal deixou claro que objetos de valor, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República.
O processo foi aberto a pedido do Ministério Público de Contas e da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
