Política

Bolsonaro veta ampliação da desoneração da folha de pagamentos

Governo alega que medidas vetadas acarretam em renúncia de receita

Por Da Redação
Ás

Bolsonaro veta ampliação da desoneração da folha de pagamentos

Foto: Reprodução/Internet

O presidente Jair Bolsonaro vetou prorrogar por mais um ano a desoneração da folha de pagamentos de empresas, aprovada no Congresso com a medida provisória que prevê redução de salários e jornadas durante a pandemia do coronavírus. O benefício acaba em dezembro deste ano, mas a intenção dos parlamentares era estender até o fim de 2021. 

O texto previa ampliar o prazo de desoneração da folha de setores que já constavam da lei que criou o programa em 2011, como têxtil, calçados, construção civil, transportes rodoviário e ferroviário, call center, além de empresas jornalísticas e de radiodifusão.

A nova lei foi assinada na segunda-feira (6), pelo presidente Bolsonaro, como ele mesmo informou nas redes sociais, mas só foi publicada na edição desta terça-feira (7), do Diário Oficial da União. Na mensagem postada por Bolsonaro, ele não entrou em detalhes da sanção, sem avisar que o texto viria com vetos.

Pelas regras atuais, as empresas deixam de recolher os 20% da contribuição previdenciária e passam a pagar tributo sobre o faturamento, com alíquotas menores e diferenciadas dependendo do setor. A justificativa do presidente para o veto foi de que "as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro". 

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