Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagens em voos no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou na última terça-feira (14) a decisão do Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais no Brasil. A resolução foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada nesta quarta (15) no Diário Oficial da União (DOU).

A definição, que foi incluída por deputados em uma medida provisória que mudava outras regras de funcionamento do setor aéreo, também foi aprovada pelos senadores. O texto original editado pelo Chefe de Estado não previa essa alteração.

Caso fosse sancionada, o Código de Defesa do Consumidor seria alterado, passando a incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. O governo já havia sinalizado ser contra a retomada da gratuidade.

De acordo com o Palácio do Planalto, Bolsonaro vetou o dispositivo após ouvir os ministérios responsáveis pelo tráfego aéreo no Brasil “por contrariedade ao interesse público”.

“Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, disse o Ministério da Infraestrutura, por meio de nota.