Brasil chega tarde à discussão do fim da jornada 6x1, diz secretário da Fazenda

O Brasil chegou atrasado à discussão do fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de folga, disse nesta segunda-feira (18) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

Segundo ele, outros países já fizeram esse debate e até reduziram a jornada de trabalho. Mesmo assim, ele não emitiu uma opinião sobre o tema e disse que os impactos econômicos precisam ser analisados "com muito mais cuidado".

"É evidente que ganhos de produtividade sempre facilitam, tornam menos impactante esse processo de redução das horas trabalhadas, que vários países já adotaram, não é uma novidade brasileira. Na verdade, o Brasil é um país que chega até um pouco tarde nessa discussão", afirmou Mello.

"Mas, de alguma forma, acredito que impactos econômicos também não são tão fáceis de estimar", acrescentou o secretário. Segundo ele, as evidências acadêmicas e científica disponíveis apontam resultados mistos sobre o impacto da mudança e não são conclusivas.

"Qualquer pessoa que venha colocar de maneira cristalina, com certezas graníticas do que vai acontecer com eventual mudança, acho que está vendendo uma crença, não um fato. O que nós sabemos é que, evidentemente, se você tem melhoria da produtividade, fica mais tranquilo esse processo", disse.

Mello ainda classificou a discussão como algo relacionado mais diretamente "ao bem-estar físico e mental dos trabalhadores, seu tempo de descanso, num mundo que sofre cada vez mais de ansiedades, depressões, problemas ligados à fadiga, ao burnout".

A flexibilização da escala de trabalho 6x1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas aos domingos, ganhou impulso nas redes sociais e virou alvo de uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que quer mudar a Constituição para alterar a jornada dos trabalhadores.

O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 13, para estipular uma jornada de quatro dias semanais, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.

A proposta tem apoio de centrais sindicais e de integrantes do governo. O ministro Paulo Pimenta (Secom) disse na terça-feira (12) apoiar a redução da escala 6x1: "Se eu estivesse na Câmara já teria assinado a PEC".

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a redução "é uma tendência" à medida que a tecnologia avança, mas ressaltou que o governo ainda não discutiu o tema. "Esse é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento", disse.

Na segunda-feira (11), o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), comandado por Luiz Marinho, defendeu que a proposta fosse negociada diretamente entre empresas e trabalhadores, por meio de convenções e acordos coletivos.

Após a repercussão do tema, o ministro voltou atrás na quinta-feira (14) e disse, em vídeo, ser a favor do fim da escala 6x1 sem redução de salários.

A proposta, porém, enfrenta a resistência de setores econômicos. Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), classificou a ideia de "estapafúrdia", já que no Brasil já são possíveis outros tipos de jornada. Segundo ele, a medida prejudicaria o setor, com aumento de custos.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também disse ser contra a redução. Segundo a entidade, a mudança pode trazer efeitos negativos ao mercado de trabalho e à competitividade das companhias, afetando principalmente as micro e pequenas empresas.