Brasil deixa de arrecadar R$ 94,4 bilhões em impostos com cigarros por causa do mercado ilegal

Considerada a principal mercadoria contrabandeada do Paraguai para o Brasil, o país deixou de arrecadar R$ 94,4 bilhões em impostos nos últimos 11 anos, de acordo com dados do Fórum Nacional contra a Pirataria (FNCP). As informações são do jornal Folha de S.Paulo. 

O comércio ilícito de cigarros, responsável por quatro em cada dez maços consumidos no Brasil, engloba tanto as marcas fabricadas no país vizinho e importadas de maneira clandestina quanto os produtos produzidos por empresas brasileiras que operam à margem do pagamento de impostos.

Dados mostram que os cigarros contrabandeados representaram 33% do mercado no ano passado, enquanto os impostos fabricados no Brasil e que sonegam somam outros 8%. Contudo, embora os 41% sejam um índice mais baixo que os de anos anteriores, há soma de um prejuízo acumulado, de acordo com o presidente do FNCP, Edson Vismona. 

Em 2018, esses dois segmentos de cigarros representavam 54% do mercado, percentual que elevou-se para 57% no ano subsequente, marcando o mais alto índice da série histórica desde 2012.

O fechamento de fábricas no Paraguai durante a pandemia resultou em uma queda na produção, refletindo-se nos números do mercado ilegal, que representou 49% em 2020, 48% em 2021 e diminuiu para 41% no ano passado.

De acordo com o FNCP, a evasão fiscal gerada pelo contrabando atingiu a cifra de R$ 8,3 bilhões somente no ano passado, em contraste com uma arrecadação de impostos que alcançou R$ 15,9 bilhões. No ano de 2019, esse montante foi de R$ 12,7 bilhões (R$ 16,26 bilhões, corrigidos pela inflação).

O presidente do FNCP, Edson Vismona, destaca a sofisticação do crime e a ocupação de espaço por organizações criminosas, inclusive através do uso de "mulas" para o transporte de pequenas cargas. Ele aponta para uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro, que considerou crime de bagatela a apreensão de até mil maços de cigarros, incentivando o uso de pessoas para diminuir as cargas e evitar prisões.

A preocupação com grandes carregamentos é mais frequente nas regiões fronteiriças, principalmente em caminhões que chegam ao Brasil pela fronteira terrestre em Guaíra (PR). Foz do Iguaçu é menos utilizada para grandes cargas devido às maiores dificuldades no transporte pelo rio Paraná.

A região de Guaíra responde por mais da metade dos cigarros apreendidos no país, totalizando 52,9% dos 58,7 milhões apreendidos no Brasil de janeiro a novembro.

Marcas paraguaias, como Eight e Gift, ocuparam posições de destaque no mercado brasileiro em 2022, sendo a segunda e quarta mais vendidas, respectivamente, segundo o Ipec Inteligência. O preço mais baixo dessas marcas paraguaias em comparação com as nacionais é atribuído à diferença significativa de carga tributária.

O preço médio das marcas nacionais de cigarros foi de R$ 8,18 no ano passado, enquanto as marcas paraguaias foram vendidas a uma média de R$ 5,08, destacando a influência da tributação na escolha dos consumidores, especialmente os de baixa renda.