Brasil determina fechamento por 30 dias de fronteira terrestre com Uruguai

O governo federal determinou na noite do último domingo (22) o fechamento provisório da fronteira terrestre do Brasil com o Uruguai graças a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e limita o acesso de estrangeiros por 30 dias, seguindo uma recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A portaria retifica que o prazo pode ser prorrogado diante do crescimento de casos confirmados da doença e afirma que a restrição não se aplica a brasileiros (natos ou naturalizado), a cônjuges estrangeiros de brasileiros, a estrangeiros que tenham filhos brasileiros e nem a estrangeiros que moram no Brasil.

A entrada através da fronteira não será impedida ao tráfego de cargas e mercadorias, à execução de ações humanitárias e à passagem de residentes fronteiriços.

Caso as medidas sejam descumpridas, as portarias do governo brasileiro preveem como punições a responsabilidade civil, administrativa e penal, além da deportação imediata, somada a inabilitação de pedido de refúgio.