Brasil se abstém em votação para estender investigação da ONU na Venezuela
Governo de Nicolás Maduro é alvo de investigação sobre violações aos direitos humanos na Venezuela
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) prolongou o mandato da missão que investiga violações na Venezuela. O inquérito foi aprovado por 23 votos a 6, teve 18 abstenções, incluindo o governo do Brasil, que não votou. A resolução foi exibida por países como Argentina, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai e Uruguai, além de organizações dos direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch (HRW).
A missão de investigação do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi criada em 2019 e já está analisando os casos de violações na Venezuela desde 2014. O mandato foi renovado em 2020 e 2022, e recebeu um novo pedido de extensão em setembro deste ano.
Já Cuba, Belarus e Rússia buscaram, por meio de emendas no texto original, encerrar as investigações contra o governo chavista de Maduro. As propostas, no entanto, foram rejeitadas. Além do Brasil, Bangladesh, Benin, Burundi, Camarões, Costa do Marfim, Gana, Honduras, Índia, Indonésia, Cazaquistão, Kwait, Quirguistão, Malásia, Maldivas, Catar, África do Sul e Emirados Árabes Unidos se abstiveram na votação.
Além disso, o novo pedido cobra que a missão da ONU investigue a coibição no país após a eleição presidencial venezuelana deste ano, que apontou Nicolás Maduro como o presidente reeleito no país, apesar da falta de transparência.
Venezuela x Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem visto cobranças por uma postura mais ativa na crise política da Venezuela surgirem. Assim, apesar de ainda não ter reconhecido a vitória de Nicolás Maduro. Depois da votação desta sexta, o diretor da Human Rights Watch no Brasil, Cesar Muñoz, classificou o posicionamento do Brasil como “lamentável”.
“O Brasil apresentou três emendas à resolução e, ao final, todas foram incorporadas. Por isso, é lamentável e uma contradição que o Brasil tenha optado pela abstenção em vez de ter contribuído com o seu voto para a renovação do mandato da missão”, declarou Muñoz.
“O Brasil é um dos poucos países democráticos com algum acesso ao regime de Maduro. Este acesso deveria ser utilizado para promover de forma assertiva o respeito pelos verdadeiros resultados das eleições, o fim da repressão e o respeito pelos direitos e liberdades dos venezuelanos”, completou.
Uma das principais cobranças por parte da oposição e da comunidade internacional é a publicação das atas eleitorais que poderiam atestar ou não a vitória do herdeiro político de Hugo Chávez. Autoridades venezuelanas ainda não tornaram os dados públicos.
Já a oposição segue relatando ter vencido a eleição do último dia 28 de julho, e conta com o apoio de parte da comunidade internacional. O ex-diplomata Edmundo González, do exilado na Espanha que disputou as eleições, disse que pretende assumir a cadeira presidencial em janeiro de 2025.