Brasil tem mais de 30 mil câmeras corporais em uso por policiais

Mais de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais de todo o país, segundo levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os equipamentos são usados em fardas dos agentes das forças de segurança para gravar ações e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.

O levantamento é parte de um diagnóstico feito pelo MJSP, em parceria com universidades, para traçar um quadro sobre o cenário atual do uso das câmeras (também conhecidas pelo nome em inglês, bodycams) no país. De acordo com o ministério, até agosto, 26 unidades da federação já estavam usando o equipamento ou se preparando para começar sua utilização.

Três estados estão com o uso mais difundido, segundo o MJSP: São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Além desses, em outros quatro estados, o processo de implementação já começou: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia. Minas, por exemplo, está em uma fase de projeto-piloto, com o uso experimental de mil câmeras.

Apenas Mato Grosso ainda não planeja adquirir os equipamentos. Prefeituras, como a de Curitiba, já estão usando as câmeras em suas guardas municipais. A capital paranaense tem cerca de 500 equipamentos em uso.

O ministério deve divulgar, em novembro, uma diretriz nacional para o uso dessas câmeras. O documento deve trazer informações sobre processos como tempo de gravação, rotinas, quem pode acessar as imagens e como essas gravações podem ser guardadas e compartilhadas.

As diretrizes não serão obrigatórias para estados e municípios, já que eles continuarão tendo autonomia para criar suas próprias regras para o uso das câmeras, mas servirão como parâmetro para as forças federais e para financiamentos à compra desses equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Além das diretrizes para o uso das câmeras, o MJSP está elaborando uma normal de padronização e certificação para esses equipamentos, com critérios técnicos para auxiliar estados e municípios em seus processos de aquisição das câmeras. Também serão oferecidos treinamentos para a operação dessa tecnologia e avaliações do impacto de sua adoção no país.

Compra de câmeras para policiais na Bahia segue sem prazo

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou, em setembro, que ainda não há prazo para a compra de câmeras corporais destinadas aos militares na Bahia e pontuou que esse foi um tema conversado com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). 

"O processo licitatório vocês conhecem, tem um limite de prazos. Quando a empresa não apresenta os elementos exigidos no edital, nós não vamos deixar passar batido. Nós queremos um bom investimento no rigor dos recursos públicos. Não posso dar datas para não criar expectativas”, disse o governador durante um evento na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. 

Segundo o petista, uma terceira empresa vencedora da licitação está realizando os trâmites exigidos para que a gestão estadual possa adquirir os equipamentos. 

“Andamos bem em relação ao governo federal para ver se a gente consegue acessar essas câmeras que foram doadas pelo governo norte-americano ao governo federal. Tem uma burocracia. Nós colocamos isso à mesa do ministro Flávio Dino. E, aqui [Bahia], é esperar a tramitação. De três empresas, duas não passaram nos testes. Essa última está na fase final. Vamos trabalhar para que isso aconteça”, disse.