Brasil tem queda no seguro-desemprego a trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão

Todo trabalhador resgatado de uma condição análoga à escravidão ou de um regime de trabalho forçado tem direito a três parcelas do seguro-desemprego. Em 2018, foram 1,1 mil. Em 2019, a concessão desse benefício para esse público despencou e chegou a 132, o que representa queda de 88%.

O primeiro ano do presidente Jair Bolsonaro à frente do governo federal teve também a menor taxa de habilitação já registrada, de 68,9%. Essa taxa calcula quantos dos pedidos feitos foram aceitos. Antes de 2019, o número mais baixo registrado era de 90,9%, em 2012.

Segundo o balanço do órgão, foram 1,2 mil no ano passado, ante 1,1 mil em 2018. Essas denúncias levaram a 279 fiscalizações, que encontraram 1.056 pessoas em condições análogas à escravidão em 2019. Já em 2018 foram 249 fiscalizações, com 1.154 trabalhadores resgatados.

A procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso aponta que o quadro de auditores do trabalho, vinculados ao Ministério da Economia, tem diminuído nos últimos anos, o que prejudica a atuação. “O grupo móvel já teve 10 equipes fixas, e hoje tem apenas 4. Teve uma redução de quase 50% no quadro, e isso afeta o combate ao trabalho escravo”, apontou.

Lys Sobral Cardoso é a titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete). De acordo com ela, mesmo com essa queda o trabalho continuou, inclusive durante a pandemia, com exceção dos meses de abril, maio e junho deste ano.

Questionado, o Ministério da Economia informou que “falar em ‘queda’ pelo aspecto dos números absolutos de resgatados ou da taxa de habilitação não reflete o real cenário do combate ao trabalho escravo”.

“O exemplo disso é que em 2019 houve mais ações de fiscalização (279) do que 2018 (249), no entanto, foram encontrados menos trabalhadores por fiscalização”, acrescentou.