Deputados aprovaram requerimento de urgência para projetos do Executivo
LOA e redução do ICMS entram na pauta
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Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram na tarde de segunda-feira (22), apreciação de requerimentos de urgência e prioridade voltados para projetos do Executivo que se encontram tramitando no Parlamento.
Os deputados aprovaram, com voto contrário da oposição, o requerimento de urgência para tramitação do PL nº 24.039/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), relacionados a glosas de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural.
O requerimento de prioridade 9694/2020, relacionado ao PL nº 23.886/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, também foi aprovado com votos contrários da minoria. O mesmo procedimento ocorreu com o requerimento de prioridade nº 9695/2020, relacionado ao PL 23.994/2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020/2023.
Em seguida, iniciou-se a discussão do texto que trata da LDO para 2021. O relator, deputado Zé Cocá (PP), leu seu parecer aos colegas parlamentares e apresentou seu voto pela aprovação da matéria. Entretanto, o debate foi interrompido pelo pedido de vista feito pelo deputado Alan Sanches (DEM). Uma nova sessão será convocada pelo presidente Nelson Leal para, nesta quarta-feira (23), retomar a discussão da matéria.
