Brumadinho: MPF divulga proposta para gestão dos R$ 3 bilhões que serão destinados a comunidades

Um dos órgãos responsáveis por fiscalizar a execução do Acordo Judicial de Reparação dos danos coletivos decorrentes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Ministério Público Federal (MPF), divulgou a proposta básica para a gestão dos R$ 3 bilhões a serem destinados a projetos comunitários, além de linhas de crédito e microcrédito para as pessoas atingidas pelo desastre.

Os valores estão previstos no acordo judicial e os projetos selecionados para receber recursos devem contemplar as demandas das comunidades atingidas. O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019, deixou um total de 272 pessoas mortas e atingiu pelo menos 26 municípios com os rejeitos de minério, em um dos maiores desastres socioambientais da história do país.

Conforme o acordo judicial para reparação dos danos, do total de R$ 3 bilhões destinados a projetos populares, pelo menos R$ 1 bilhão deve ser empregado em linhas de crédito e microcrédito para as pessoas atingidas. O acordo também assegura que propostas básicas e pequenos projetos receberão a maior parte dos recursos do fundo (56%), enquanto projetos de médio e grande porte terão 30% e 14% do total, respectivamente.

Estima-se que 1.355 projetos populares serão beneficiados. O documento apresenta diretrizes para a escolha das iniciativas, formas de monitoramento e avaliação, além de detalhar a sistemática de implementação das linhas de crédito e microcrédito. Também esclarece o esquema de transparência e controle social da gestão dos recursos.