Brumado é acionado por desrespeitar direito de gestantes a acompanhante durante parto
O MP pede à Justiça que obrigue o Município a adaptar as salas de pré-parto, parto e pós-parto
Foto: Luciano Santos | 97NEWS
O Ministério Público estadual ajuizou, na última sexta (24), uma ação civil pública contra o Município de Brumado por desrespeitar lei que prevê acompanhante, de qualquer sexo, para a gestante durante todas as fases do parto. De acordo com o promotor de Justiça Millen Castro, o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN) não permite acompanhantes homens na sala de parto e nos momentos preparatórios anteriores.
O MP pede à Justiça que obrigue o Município a adaptar as salas de pré-parto, parto e pós-parto de modo que permita a permanência de acompanhante, independentemente do gênero, e garanta a privacidade das demais gestantes. Segundo a medida, o Município e a direção do Hospital alegaram falta de dinheiro para iniciar a construção de um módulo específico da maternidade no hospital, com capacidade de quarenta leitos, apartamentos individuais e salas de isolamento.