Bruno Reis diz que é 'entendimento' do STF impossibilidade de 3° mandado de Geraldo Jr. na Câmara

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), comentou nesta segunda-feira (16), em coletiva, sobre a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reeleição do vereador Geraldo Júnior (MDB) para a presidência da Câmara Municipal de Salvador. 

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), enviada na última sexta-feira (13), a PGR deu parecer pela procedência da ação ajuizada pelo União Brasil contra as alterações feitas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município que permitiram a recondução do emedebista. “Veja, as informações que nós temos é que já é um entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal da impossibilidade de um terceiro mandato consecutivo. Se o STF já fixou esse entendimento, é natural que todos os pareceres venham nesse sentido. Como, por exemplo, foi do da AGU [Advogado-Geral da União] e da PGR”, disse o gestor municipal. 

Na ação, a PGR recomendou “que seja determinada a realização de nova eleição para a renovação da Mesa Executiva, em prazo razoável anterior ao término do biênio, tendo em vista a não observância do novo entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, mesmo após o marco temporal fixado para sua observância pelas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Até o momento, Geraldo Júnior não se manifestou no STF sobre a ação ajuizada pelo União Brasil contra a reeleição.