Bruno Reis sanciona lei que amplia concessão de ônibus em Salvador para até 70 anos
Até então, o contrato vigente para concessão tinha um prazo máximo de 25 anos
Foto: Bruno Concha/Secom/PMS
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma lei, na última quinta-feira (31), que amplia as concessões de transportes coletivos na capital baiana para até 70 anos. A nova legislação estabelece que equipamentos públicos podem ser concedidos à iniciativa privada por um período inicial de 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 35 anos.
Até então, o contrato vigente para concessão do transporte público em Salvador tinha um prazo máximo de 25 anos, sem previsão de extensão. Esse contrato, assinado em 2014 na gestão do ex-prefeito ACM Neto, entrou em vigor em 2015.
A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador em 30 de outubro, através do Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 155/2024, e coincidiu com o debate sobre o reajuste do IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana].
A nova legislação sancionada também abrange concessões que não fazem parte do Plano Integrado de Concessões e Parcerias da cidade. Além disso, a lei autoriza o aumento do valor de um pedido de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passa de R$ 150 milhões para R$ 264 milhões, destinado à compra de ônibus elétricos.
O pedido de empréstimo foi aprovado na tarde de quarta-feira (30), por maioria dos votos. A matéria teve os votos contrários apenas dos vereadores Marta Rodrigues (PT) e Silvio Humberto (PSB).
