Cadastro de benefício social do governo teve 101 milhões de erros, aponta TCU
Análise é que deficiência de dados pode gerar pagamento indevido
Foto: Divulgação/TCU
Pelo menos 101 milhões de erros foram identificados na base de dados órgão responsável pelo cadastro de benefício social do governo federal. É o que aponta uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Na análise do TCU, a deficiência nos dados pode gerar pagamentos indevidos de benefícios como aposentadoria, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio a indígenas, auxílio-doença ou pensão por morte.
Segundo informações do O Globo, em abril deste ano o CNIS somava 446 milhões de Números de Identificação do Trabalhador (NITs). O número supera o da população porque há registros repetidos para o mesmo trabalhador, além de reunir dados de pessoas mortas.
Segundo o levantamento, um mesmo NIT pode contar com vários destes erros, por exemplo, o mesmo “cadastro” não ter CPF e ter divergência no nome da mãe do trabalhador, indicando em um único registro dois destes 101 milhões de erros.
Auditoria
O resultado da auditoria do TCU foi enviada por meio de ofício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no dia 16 de maio. O diagnóstico ocorre diante da fiscalização que começou em junho do ano passado, sobre a qualidade dos dados do CNIS e o possível impacto de divergências no cadastro sobre a concessão de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
Conforme constam nos dados apresentados, a auditoria identificou 24.306.894 de registros de Pessoas Físicas com dados incompletos, inválidos, ou inconsistentes, sendo que 2.021.195 mostram um CPF que não existe na base de dados da Receita Federal.
Houve ainda 14.664.351 registros com indícios de morte do titular em outras bases oficiais, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), e que não possuem a data de óbito no CNIS. Desses, 1.975.616 tiveram a data de óbito registrada nos últimos cinco anos. Ou seja: 86% dos que aparecem mortos em outros bancos de dados, mas continuam “vivos” no CNIS morreram há mais de cinco anos.
