Cade instaura inquérito sobre direitos de transmissão do futebol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica realizou um inquérito para examinar possível monopólio nos direitos de transmissão do futebol brasileiro. As informações são da CNN. 

Para o órgão, as práticas seguidas pela TV Globo poderiam ser enquadradas como monopolistas por uma série de fatores. “Diz respeito a um conceito das ciências jurídicas e econômicas que denomina uma estrutura de mercado em que há oferta de determinado bem por um único agente”.

 “A exclusividade consiste em atributo do contrato firmado entre emissora e clubes que garante que o clube não cederá os direitos de transmissão de suas partidas para nenhuma outra rede de televisão. Trata-se, portanto, de uma cláusula contratual que obriga as partes nos limites definidos pelo ordenamento jurídico no que tange à existência, validade e eficácia das obrigações.”

"No Campeonato Carioca, a emissora possuía contrato com todas as equipes, exceto com o Flamengo. Pela legislação brasileira, um clube só pode vender os direitos de transmissão de seu jogo caso o adversário também tenha contrato com a mesma emissora. Ou seja, na prática, o Flamengo perdeu os direitos sobre seus jogos, já que enfrentaria um clube com contrato com a Globo", concluiu.