Lula assina criação de novo consignado; pedidos começam dia 21 de março

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) a medida provisória (MP) que cria o novo empréstimo consignado privado.

Batizado de "Crédito do Trabalhador", o modelo dará acesso aos trabalhadores formais ao empréstimo com desconto em folha sem a necessidade de convênio entre empresa e banco. A liberação do novo modelo começa no dia 21 de março e os pedidos serão feitos por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Lula disse que o programa permitirá que muitos saiam do sufoco e defendeu a circulação de dinheiro, que deve "passar pela mão do mais pobre, do mais rico".

Ele também citou o endividamento dos brasileiros e disse que não está fazendo "essa política para vocês se endividarem".

"[Não é para] pegar empréstimo para pagar o Bradesco, para pagar o Itaú. Assim não vale a pena. Vale a pena se pegarmos de forma criteriosa, para investir no patrimônio de vocês. É para isso que a gente quer facilitar que vocês tenham acesso a crédito."

O presidente da República também citou o mercado, fazendo referência aos bancos privados representados na cerimônia (Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, e Isaac Sidney, da Febraban, estavam presentes) e pediu que eles tenham confiança em sua gestão.

"Espero que vocês nunca tenham dúvida da seriedade desse governo, esse não é um governo de aventureiros, de gente sem cara, de gente sem rosto."

A medida provisória começa a valer na data de sua publicação. Ela precisa ser analisada e aprovada pelo Legislativo em até quatro meses, ou perde a validade.

Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha podem pedir portabilidade do contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

Os bancos farão a migração a partir de 6 de junho.

O novo crédito terá limite de margem consignável de 35% do salário do trabalhador, limite já usado em outras modalidades. A expectativa do governo é de que 80 instituições financeiras peçam habilitação para oferecer o crédito.

Essa adesão será aberta com a publicação da medida provisória.

A criação do novo modelo de crédito consignado é tida como uma das principais agendas econômicas do governo federal em 2025, junto da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, proposta que deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias.

O governo tem lançado medidas voltadas às classes mais baixas em um cenário de tentativa de reversão da perda de popularidade do presidente.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o desenho de um modelo de crédito mais barato para todos os trabalhadores foi um "pedido e orientação do presidente Lula".

Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros anunciaram alíquotas zero para produtos como milho, azeite e café, em uma movimentação para conter os preços de alimentos, um dos principais pontos de críticas neste momento da gestão.

O novo consignado poderá ser acessado por todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo, assim, empregados rurais, domésticos e funcionários contratados por MEIs (Microemprendedores Individuais).

Os pedidos de empréstimo com desconto em folha serão feitos nos aplicativos e sites dos bancos, que passam agora a ter acesso aos dados do eSocial, o sistema de escrituração do governo federal, onde constam os dados laborais e previdenciários dos trabalhadores, como contratos, remuneração e férias.

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) projeta que o novo consignado possa gerar uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões. O volume de crédito do setor privado é de R$ 40 bilhões, numa carteira total de empréstimos consignados em torno de R$ 676 bilhões.

Há expectativa de que a competição entre os grandes bancos públicos e privados e as fintechs melhore a oferta de crédito e as taxas de juros desses empréstimos, em um momento em que a taxa Selic (em 13,25% ao ano atualmente) está alta e com a indicação de subir ainda mais neste ano.

Como mostrou a Folha de S.Paulo nesta quarta-feira, o consignado tem as menores taxas entre as modalidades de crédito pessoal. Enquanto a taxa média do consignado dos aposentados ficou em 21,9% ao ano em 2024, segundo o Banco Central, o cheque especial ficou em 136% anuais, em média.

O consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem teto de juros, atualmente em 1,80% ao mês. Os bancos têm pressionado por uma flexibilização nesse limite e defendem que a modalidade fica inviável com uma remuneração tão baixa. O novo consignado não terá esse limite.

A criação do novo consignado é tida como uma das principais pautas econômicas do governo Lula nesse semestre. A outra é o projeto que eleva a R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda. A previsão mais recente da Fazenda é a de enviar esse texto ao Congresso na próxima semana.