CAE debate transição e fiscalização da reforma tributária para evitar aumentos
A audiência responsável por analisar a regulamentação da reforma, antes da apresentação do relatório final, é a a última da série prevista no plano de atividades
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Na transição da reforma tributária, um dos principais aspectos que serão debatidos nesta terça-feira (15), em audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é a revisão anual do Senado Federal às alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para evitar aumentos da carga tributária.
Serão analisados os impactos da reforma tributária em relação à transição e à fiscalização. A audiência é a última da série prevista no plano de atividades do grupo de trabalho, responsável por analisar a regulamentação da reforma, antes da apresentação do relatório final, previsto para 22 de outubro.
O Ministério da fazenda informa que, durante a transição para um novo modelo tributário, os preços de alguns produtos e serviços poderão cair e outros, subir. Um dos objetivos da reforma é garantir que esses ajustes sejam graduais.
A expectativa do governo é de que a revisão anual das alíquotas da CBS e do IBS pelo Senado Federal permita uma calibragem para impedir o aumento da carga tributária total.
A reforma tributária prevê um período geral, de sete anos, para toda a sociedade brasileira; e outro específico, de 50 anos, para os entes federativos. A transição para a sociedade começa em 2026 e termina em 2033, quando os atuais tributos sobre o consumo acabam.
Será necessário aprovar leis complementares para regulamentar o IBS e a CBS, o Conselho Federativo do IBS, o Fundo de Desenvolvimento Regional e o modelo de cobrança dos novos tributos, entre 2024 e 2025. Em julho de 2024, o governo encaminhou ao legislativo o o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, para regulamentar as mudanças.
