Supremo inicia julgamento de novas normas para seguro-desemprego e pensão por morte

O Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o julgamento nesta sexta-feira (11), de ajustes nas regras de seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso para pescadores, implementadas entre 2014 e 2015. A audiência que acontece virtualmente, deve ser finalizado na próxima sexta-feira (18). 

Antes das mudanças, um trabalhador demitido sem justa cauda podia receber seguro-desemprego com salário recebidos nos seis meses anteriores à demissão. Duas ações tem questionamento nas alterações que tornaram os requisitos e a duração desses benefícios mais rigorosos. Na atualidade, é importante comprovar um ano de trabalho nos 18 meses que antecedem a dispensa. 

Já a pensão por morte, antes não tinha prazos de carência. Quando surgiu as novas regras, o benefício só é pago por mais de quatro mexesse o relacionamento tiver durado pelo menos dois anos, tirando em casos de mortes decorrentes de doenças do trabalho ou acidentes. O seguro-defeso, que é pago a pescadores o período de proibição da pesca, também passou a ter limite de tempo, sendo concedido por um período máximo de três a cinco meses .