Caetano denuncia Elinaldo por utilização irregular de programa federal em benefício de Flávio Matos
Ação denuncia o uso indevido do programa federal "Minha Casa, Minha Vida"
Foto: Divulgação
A Coligação da Mudança, comandada por Luiz Caetano (PT) entrou em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 171ª Zona Eleitoral da Camaçari, acusando o prefeito Elinaldo Araújo e integrantes de sua administração de abusarem da máquina pública para beneficiar a candidatura de Flávio Matos (União Brasil)e Angélica Teixeira.
A ação denuncia o uso indevido do programa federal "Minha Casa, Minha Vida" e o pagamento de gratificações irregulares a servidores públicos com o objetivo de garantir apoio político.
De acordo com a denúncia, a prefeitura de Camaçari manipulou o programa habitacional durante o momento eleitoral, vinculando a concessão de moradias ao sucesso eleitoral, junto a concessão de moradias ao sucesso eleitoral de Flávio Matos.
Vídeos publicados nas redes sociais, posteriormente apagados, mostram a secretária de Habitação, Vivian Angelim, e o próprio Matos utilizando o programa para promover a candidatura. O material atingiu amplamente em aplicativos de mensagens, sugerindo que a obtenção de moradia dependia do voto no candidato apoiado por Elinaldo.
Além disto, a coligação acusa a gestação de ter substituído gestores concursados por aliados políticos para coordenar o processo de inscrição no programa. Servidores da Câmara de Vereadores, sem atribuição legal sobre o "Minha Casa, Minha Vida", também teriam sido envolvidos ampliando a utilização da máquina pública em favor da campanha de Matos.
A ação aborda que essa prática criou um desequilíbrio eleitoral, configurando abuso de poder econômico e político.
A Coligação da Mudança pediu a cassação das candidaturas de Flávio Matos e Angélica Teixeira, além da inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.