Caetité: MP recomenda medidas para corrigir irregularidades em unidade de saúde

O Ministério Público estadual recomendou, na última quinta-feira (29), ao secretário estadual, Fábio Vilas-Boas, ao prefeito de Caetité, no sudoeste baiano, Valtécio Aguiar, e ao presidente da Fundação Gonçalves e Sampaio, Almir Gonçalves, que adotem medidas para correção de irregularidades detectadas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital Municipal de Caetité (Unacon), nos próximos dez dias.  A unidade é responsável pelo atendimento de urgência e emergência de casos da Covid-19 na região.

As promotoras de Justiça Tatyane Caires e Daniele Chagas também pedem que o secretário, o prefeito e o presidente da Fundação responsável pela gestão da unidade se abstenham de autorizar ou realizar procedimentos cirúrgicos na unidade até que sejam corrigidas as não conformidades graves, especialmente aquelas referentes à esterilização e armazenamento de materiais estéreis, bem como ao descarte de resíduos sólidos de saúde.

Outras irregularidades graves foram detectadas nas inspeções realizadas por técnicos do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste em novembro de 2020, fevereiro e junho de 2021, que indicaram a unidade de saúde como risco potencial.

Segundo o que foi relatado ao Ministério Público, a unidade, de gestão dupla, com administração terceirizada para a Fundação Gonçalves de Sampaio, opera com 30 leitos de UTI-Covid, e tem a proposta de alterar as características originais do hospital (oncologia) para realização de cirurgias e internação na área da Unacon, tendo havido o remanejamento de pacientes de cuidados intensivos da Covid para enfermaria, que foi adaptada como UTI. Relatam as promotoras de Justiça que não há notícias de ato municipal autorizando tais modificações, nem sobre concessão de licença sanitária pelo órgão estadual competente para o funcionamento dessa nova estrutura, bem como de investimentos na contratação de serviços.

Também foi detectado um dia antes da inauguração da clínica, que o necrotério havia sido construído em uma área inapropriada, em frente à entrada de alimentos e saída dos resíduos da cozinha; alarme de incêndio sem funcionar, presença de funcionários realizando a higienização do ambiente sem uniforme adequado, sem EPI e sem treinamento ou orientação para realizar a limpeza adequada dos mobiliários, equipamentos e demais superfícies, dentre várias outras deficiências.

Diante de todas as irregularidades, as promotoras de Justiça recomendam, ainda, ao Núcleo de Engenharia da Divisa do Estado da Bahia que seja realizada a imediata análise de todas as alterações estruturais e procedimentais realizadas na Unacon nos últimos seis meses, adotando-se as medidas cabíveis, uma vez comprovada a falta de compatibilidade com o projeto arquitetônico inicialmente aprovado.