Caixa, CNJ e CJF celebram acordo para agilizar processos relativos ao Dpvat
O banco disponibilizará, aos conselhos, as informações relacionadas ao seguro
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal (CEF) e os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CJF) celebraram um acordo de cooperação técnica, nesta terça-feira (15), para acelerar o julgamento de processos judiciais envolvendo o Seguro de Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).
Segundo o acordo, a Caixa irá disponibilizar ao CNJ e ao CJF, mediante sistemas informatizados, as informações relativas aos Dpvat. “A solução viabiliza o acesso direto às informações do Dpvat pelos magistrados da Justiça Federal, no âmbito da análise técnica realizada administrativamente pela Caixa”, diz a nota do banco, responsável por administrar o seguro, enviada à Agência Brasil.
Seguro Dpvat
O Dpvat é um seguro obrigatório, criado para amparar as vítimas de acidentes de trânsito no país, não importando de quem seja a culpa do acidente. A indenização do seguro pode ser solicitada através do aplicativo "Dpvat Caixa", disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS), ou nas agências do banco.
A Caixa foi contratada em 2021 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para gerir e operacionalizar esse tipo de seguro.