Caixa Econômica Federal assume gratuidade de conta para beneficiários do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a atribuição à Caixa Econômica Federal da responsabilidade pela gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao Bolsa Família. A medida visa fornecer cartão bancário, permitir a consulta de saldos e extratos, bem como viabilizar os saques do benefício.

As novas regras, divulgadas na terça-feira (2) no Diário Oficial da União, reforçam ações de inclusão bancária e estabelecem práticas proibidas na relação com os beneficiários. Fica vetada qualquer imposição ou indução à compra de serviços ou produtos bancários vinculados ao recebimento do Bolsa Família.

A Caixa assume também a responsabilidade de definir anualmente o calendário de pagamentos, além de manter uma rede de canais de pagamento alinhada às necessidades do programa.

O MDS, por sua vez, estabelece normas complementares ao programa, orienta estados e municípios e promove a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.

Em situações de emergência ou calamidade pública, agentes estaduais e municipais dividem a responsabilidade com a Caixa na entrega de cartões e no pagamento de benefícios. Foram acordadas medidas de flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral, garantindo o acesso ao Bolsa Família nesses cenários.

As ouvidorias da Caixa e do MDS foram designadas como canais para reclamações e denúncias de irregularidades relacionadas às novas regras estabelecidas para o Bolsa Família.