Caixa responde CGU sobre uso político do consignado do Auxílio Brasil com documento de 17 páginas tarjadas

A Caixa Econômica Federal respondeu a uma determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre suspeitas de uso político do crédito consignado do Auxílio Brasil, um documento com 17 páginas totalmente tarjadas. O pedido foi para dar transparência às informações solicitadas pelo UOL.  

Porém, apesar das tarjas, o UOL teve acesso aos documentos originais, sem as ocultações, e afirma que a atual gestão do banco estava tentando esconder comunicações sobre riscos e perdas com a linha de crédito.

De acordo com a publicação, os trechos que foram tarjados revelam que o consignado do Auxílio Brasil foi iniciado aos atropelos, com dúvidas e pendências que representavam riscos financeiros e jurídicos. Os demais grandes bancos não aceitaram participar, só a Caixa aderiu. Os prejuízos começaram a aparecer já em novembro.

Com isso, a publicação afirma que as informações reforçam as suspeitas de uso político do consignado pela Caixa para favorecer Bolsonaro nas eleições.

Em fevereiro, o UOL revelou que a Caixa cortou o consignado após a derrota de Jair Bolsonaro. Do total de R$ 7,6 bilhões liberados em 2022 pelo banco, 99% se concentraram entre o primeiro e o segundo turno.

Ainda em fevereiro, o portal também pediu, pela Lei de Acesso à Informação, documentos sobre o corte do consignado. Solicitou ainda comunicações trocadas entre a Caixa e órgãos do governo federal sobre o tema, para entender como foi o processo de tomada de decisão. O banco, porém, segue se negando, desde então, a fornecer as informações.

Em julho, a CGU determinou que a Caixa enviasse as comunicações. Na semana passada, o banco respondeu com o documento tarjado. Algumas páginas foram completamente ocultadas. Outras mostram apenas palavras sem qualquer significado. A página 12, por exemplo, diz:

"XXX solicitamos possibilitar XXX Considerando manifestação prévia sobre XXX solicitamos XXX posto que entendemos XXX". 

Por outro lado, os documentos sem tarja abordam, sem rodeios, a falta de discussão para implementar rapidamente o consignado em outubro de 2022.

A reportagem questionou a Caixa sobre as tarjas, mas o banco não se manifestou.

De acordo com o UOL, a caixa tentou esconder com as taxas os seguintes pontos:

1) "Risco imprevisível às instituições financeiras"

Em 7 de outubro de 2022, cinco dias após o primeiro turno e três dias antes do início da liberação do consignado, a gerente nacional de consignado da Caixa enviou um e-mail para o governo Bolsonaro, intitulado "Alterações - Portaria 816 do Ministério da Cidadania".

A portaria, que havia sido publicada em 26 de setembro, permitia o início do consignado do Auxílio Brasil.

A Caixa apontou oito problemas na portaria, que precisariam ser alterados.

Um deles era um erro crasso: a portaria fazia referência a uma lei errada. Citava a legislação do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, que autoriza o desconto de até 35% dos rendimentos. Mas, para o consignado do Auxílio Brasil, a lei era outra, e permitia o desconto de até 40%. Foi preciso editar uma portaria complementar para fazer a correção.

Outros problemas graves não foram solucionados. A portaria dizia que, se um tomador do empréstimo tivesse o Auxílio cancelado por irregularidade, os bancos deveriam devolver para o Estado todas as parcelas do consignado já pagas.

A Caixa reclamava que o Ministério da Cidadania não tinha dado informações suficientes sobre situações que levariam ao cancelamento dos benefícios.

"A possibilidade de glosa [cancelamento] sem referidos detalhamentos impõe risco imprevisível às instituições financeiras e de difícil mensuração em relação à perda que pode advir do processo, uma vez que não há segurança, ainda, a partir dos dados disponibilizados."

O Ministério da Cidadania respondeu no mesmo dia. Disse que a portaria estava vaga "propositalmente", já que "as discussões sobre o tema não foram realizadas, em grande parte dada a necessidade de priorização de ações referentes à implementação de política pública". Acrescentou que "oportunamente serão realizados alinhamentos com todas as partes envolvidas".

O e-mail da Caixa apontava ainda que a portaria tinha pontos em desacordo com resoluções do Banco Central e que havia dúvidas sobre regras operacionais.

Apesar disso, a Caixa começou a liberar o consignado imediatamente. Onze dias depois, outro documento interno — que deveria constar na resposta à CGU, mas foi ocultado — registra que a procura pelo crédito foi recorde, com 206 milhões de acessos no app CaixaTem. "Ou seja, seria como se quase toda a população do país interagisse com o banco".

2) "Perda relevante em novembro de 2022"

Oito dias após a derrota de Bolsonaro, a Caixa fez uma reunião com o Ministério da Cidadania. Em seguida, registrou por e-mail o que foi discutido: mais necessidades de correções.

Logo no primeiro mês em que as parcelas do consignado foram descontadas do Auxílio Brasil, o banco estatal teve uma "perda relevante".

O motivo, diz a Caixa, é que o Ministério da Cidadania não havia informado que o Auxílio Brasil poderia ser bloqueado se o beneficiário não cumprisse as condições de participação no programa, como vacinação infantil e frequência escolar.

A alegação chama a atenção por dois motivos. Primeiro, as condicionalidades da transferência de renda existem desde a criação do Bolsa Família, em 2003. Segundo, porque é a própria Caixa que opera o pagamento do benefício social. É, portanto, o único banco que tem plena ciência dos trâmites de liberação do benefício.

Fato é que a Caixa concedeu o consignado para pessoas que tiveram o benefício cancelado. Então, quando chegou a hora de receber a primeira parcela do crédito, o Auxílio Brasil não caiu e a Caixa ficou sem ver o dinheiro.

Na mensagem, a Caixa pedia ao ministério "a inclusão urgente" de informações sobre beneficiários que tinham pendências com as condicionalidades, para que o banco pudesse negar o crédito para esse grupo.

O ministério só respondeu em dezembro. Disse que não faria nenhuma mudança.

A Caixa continua escondendo:

Documentos internos que explicam por que a Caixa decidiu conceder o consignado do Auxílio Brasil apesar dos problemas apontados pelo próprio banco.

Documentos internos que explicam por que a Caixa cortou o consignado após a derrota de Bolsonaro.

Dados sobre o volume exato de reservas do banco estatal após a derrota de Bolsonaro, que podem mostrar qual foi o nível de risco que a Caixa assumiu para liberar os R$ 7,6 bilhões do consignado em 20 dias.