PL das Fake News deve retornar à pauta da Câmara nesta semana

O projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, deve retornar à pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. Pronta para votação desde maio, a proposta endurece regras contra a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. O texto tramita em caráter de urgência desde 25 de abril. Nesse caso, pode ser votado diretamente no plenário sem passar por uma comissão especial. 

Segundo informações do Metrópoles, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada para definir as próximas etapas de tramitação do projeto. No entanto, ainda não há consenso entre os líderes para aprovação.

O maior ponto de divergência sobre o PL das Fake News é a criação de uma agência reguladora para monitorar, fiscalizar e punir empresas que gerenciam redes sociais, plataformas e aplicativos de mensagens. Diante do desacordo, Silva retirou esse dispositivo do relatório final, mas deixou a previsão de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. Outra resistência vem diretamente das Big Techs, que atuam contra a proposta, sob alegação de que não houve debate suficiente para regular o setor.