Câmara adia votação de projeto que anistia policiais envolvidos no massacre do Carandiru
Na ocasião, detentos tomaram o poder sobre um dos pavilhões da cadeia e a intervenção policial deixou 111 mortos
Foto: Reprodução/Agência Brasil
A Comissão de Segurança Pública da Câmara adiou a votação de um projeto de lei, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL), que solicita a concessão de perdão aos agentes de segurança pública do Estado de São Paulo processados ou punidos por condutas durante as ações para conter a rebelião na Casa de Detenção de São Paulo em outubro de 1992, episódio que ficou marcado como o Massacre do Carandiru.
Na ocasião, vários detentos tomaram o poder sobre um dos pavilhões e a intervenção policial deixou 111 mortos. Até hoje, a justiça condenou 74 agentes a penas que vão de 48 a 632 anos de prisão. Anuladas em 2018, as punições foram restabelecidas no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o relator da matéria, deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR), a contenção da rebelião era urgente e necessária. Além disso, seria impossível tanto tempo depois decidir se houve excesso doloso ou culposo. O parlamentar destaca que os policiais são vítimas de perseguição.
“Não há respaldo constitucional para a condenação destes profissionais e não seria justo nem constitucionalmente adequado condenar coletivamente sem haver a demonstração de conduta individual certa e definida. Nesse raciocínio, pode-se afirmar que a operação para contenção da rebelião foi legítima e necessária”, argumenta Fahur.
O deputado federal Capitão Derrite (PL-SP) demonstrou apoio a anistia com base em relatos de policiais que participaram da intervenção no Carandiru: "O que eles encontraram lá foi uma cena de guerra. Até porque o sistema prisional, naquele período, os criminosos possuíam arma de fogo. Teve policial baleado nessa operação."
"Essa condenação foi midiática e feriu notadamente o princípio constitucional da individualização da pena. Nós temos 74 policiais condenados, alguns que nem sequer ingressaram nos raios onde os criminosos estavam”, completou. Por conta da solicitação de vistas do deputado Marcel van Hattem (Novo), a Comissão acabou não votando o projeto.
