Câmara analisa 57 projetos para alterar lei de doação de órgãos no Brasil

A Câmara dos Deputados está atualmente avaliando 57 projetos de lei relacionados à doação de órgãos no Brasil. A maioria dessas propostas busca deixar explicitada a vontade daqueles que desejam ser doadores, representando um avanço importante na área da saúde. No entanto, até o momento, apenas um projeto de lei, o PL 3643/2019, de autoria do Senado, está pronto para ser debatido em plenário, embora ainda não haja uma data definida para sua inclusão na pauta. 

Um dos destaques entre os projetos é o PL 3643/2019, que estabelece que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha expressado em vida o desejo de ser doadora. Este projeto torna claro que o consentimento familiar só será exigido caso o potencial doador não tenha manifestado sua vontade em vida. A proposta, que começou a ser analisada pelas comissões da Câmara em janeiro de 2023, busca simplificar o processo de doação e, assim, salvar mais vidas.

Um dos projetos de lei anexados a essa proposta é de autoria do deputado Marangoni (União-SP) e trata do consentimento presumido. Esse modelo significaria que todos seriam considerados doadores automaticamente, a menos que expressassem o contrário, uma prática adotada por diversos países europeus que contribuiu significativamente para reduzir as filas de espera por órgãos.

Atualmente, a legislação brasileira exige a autorização de cônjuges ou parentes de primeiro e segundo grau para a retirada de órgãos de pessoas falecidas com a finalidade de transplantes ou outros tratamentos terapêuticos. No entanto, os projetos em análise buscam simplificar esse processo e torná-lo mais eficiente, garantindo que a vontade dos doadores seja respeitada. Além disso, diversos outros projetos de lei também estão em pauta na Câmara, buscando melhorias na Lei dos Transplantes, incluindo medidas como a inclusão da opção por doação de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e isenções de taxas para doadores de órgãos em concursos públicos.