Câmara analisa projeto que autoriza retaliação comercial

A Câmara dos Deputados analisará o projeto de lei que estabelece critérios para a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. Aprovada pelo Senado na última terça-feira (1º), a proposta terá como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O projeto autoriza o Brasil a aplicar medidas comerciais em casos que afetem a competitividade internacional do país, como sobretaxas impostas por governos estrangeiros. A iniciativa foi apresentada em abril de 2023, mas ganhou relevância diante de ações recentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio. A Casa Branca anunciou que novas medidas tarifárias para parceiros comerciais, incluindo o Brasil, devem ser divulgadas ainda nesta quarta-feira (2) e entrarão em vigor imediatamente.

A proposta estabelece que o Brasil poderá adotar contramedidas nos seguintes cenários:

Se países ou blocos econômicos interferirem em decisões soberanas do país;

Se houver violações ou inconsistências em acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte;

Se forem aplicados requisitos ambientais mais rígidos do que os padrões brasileiros.

As ações de resposta, a serem definidas pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), podem incluir a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. O texto determina que as contramedidas sejam proporcionais ao impacto econômico causado pelas barreiras adotadas por outros países.

O líder do PT na Câmara,Lindbergh Farias, afirmou na última terça-feira (1), que a pauta deve ser votada com urgência.

“Por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos, é terminativo. Tinha um prazo para recurso de cinco dias, o Senado está tentando resolver isso agora para mandar imediatamente para cá [Câmara]. O presidente Hugo ainda não confirmou que vai pautar, mas a gente quer que paute. Todos os parlamentos do mundo vão estar discutindo esse assunto, e o Brasil também”, disse.

As discussões sobre o posicionamento do Brasil ocorre em meio a decisão de obstrução do Partido Liberal (PL) até  que o PL da Anistia seja discutido.

“Talvez queiram trancar a pauta, mas eu acho que a maioria do parlamento não vai nessa, a frente parlamentar da agricultura não vai nessa. É uma tarefa inglória, se eles escolherem por esse caminho de trancar a pauta, eles vão ter muita dificuldade”, concluiu o líder.