Câmara analisa projeto que endurece punições para assédio moral e sexual no trabalho
Projeto prevê multas altas e novas regras contra assédio
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados começou a analisar um projeto de lei que prevê regras mais duras para combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A proposta é de autoria do deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) e estabelece novas obrigações para empresas, além de penalidades mais severas em casos de omissão.
Pelo texto, empregadores que negligenciarem denúncias poderão ser multados entre R$ 50 mil e R$ 500 mil. Também está prevista a proibição de contratar com o poder público por até cinco anos, dependendo da gravidade da infração.
O projeto determina ainda que denúncias de assédio sejam apuradas no prazo máximo de 30 dias. As empresas deverão manter canais confidenciais de denúncia presencial, online e por telefone, e realizar treinamentos anuais obrigatórios sobre prevenção ao assédio.
Outra medida proposta é a criação da Ouvidoria Externa de Combate ao Assédio (OECA), ligada ao Ministério do Trabalho. O órgão será responsável por receber denúncias, fiscalizar o cumprimento das normas e encaminhar casos à Polícia Federal.
A matéria será analisada pelas comissões de Trabalho, Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, segue para votação no plenário da Câmara.
