Câmara analisa proposta de nova Procuradoria em Minas Gerais

A Câmara dos Deputados deve analisar o projeto que tira do papel a PRR-6 (Procuradoria Regional da República da 6ª Região). A nova estrutura a ser erguida no estado de Minas Gerais, foi proposta no ano passado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e tem um impacto previsto de R$ 21 milhões ao orçamento anual do MPU (Ministério Público da União).  

A procuradoria regional em Minas, que atua na segunda instância da Justiça federal, é um "efeito cascata" do TRF-6. O novo tribunal, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado, tem como objetivo desafogar o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília, que responde por 12 Estados e o Distrito Federal, com a separação, Minas Gerais passa a ter uma jurisdição própria. 

Um pedido de urgência para o projeto está na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira (1°). O documento tem amplo apoio e assinado pelos líderes do DEM, Efraim Filho (PB); do PT, Enio Verri (PR); do Republicanos, Jhonatan de Jesus (RR), além de Arthur Lira (AL), que comanda o Progressistas e representa os partidos do Centrão.

Na justificativa de apresentação da proposta, a PGR (Procuradoria-Geral da República) alega que a criação da regional vai garantir a atuação do Ministério Público Federal. “Minas Gerais é um dos grandes responsáveis ??pela enorme demanda processual na 1ª Região. Os números por si só já justificam a necessidade da presença física da 2ª instância do Judiciário e do MPF no Estado ”, afirmou.

Na semana passada, a aprovação do TRF-6, proposto pelo ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha, teve apoio da maioria dos partidos, mas sofreu críticos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ ), por criar uma nova estrutura em meio a um órgão sobre contenção de despesas públicas.