Câmara aprova 14 projetos da bancada feminina em combate à violência contra mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, 14 projetos de lei priorizados pela bancada feminina, em consonância com os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres, cujo término está agendado para 10 de dezembro. 

A ação teve origem no Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, como uma estratégia para engajar indivíduos e organizações no combate à violência contra mulheres e meninas em todo o mundo.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu o período para 21 dias, iniciando-o em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Entre as propostas aprovadas, apenas o protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas (PL 3/23) aguarda sanção presidencial. Os demais projetos serão analisados pelo Senado.

Confira a seguir a relação das propostas aprovadas:

Pena maior para o registro não autorizado da intimidade sexual

Avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher

Pena maior para crimes contra liberdade sexual

Aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças

Pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte

Protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas

Atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica

Uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres

Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares

Pena maior para lesão corporal em violência doméstica

Guarda temporária para mulher no período de amamentação

Fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher

Prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher

Assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool