Câmara aprova acordo de cooperação científica com a Áustria
Os direitos de propriedade intelectual decorrentes da cooperação seguirão as legislações nacionais
Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo 483/21, que contém o acordo para cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Brasil e a Áustria, assinado em Viena, em 2019.
O texto prevê três modalidades de cooperação: trocas de informações, publicações e documentos; intercâmbio de pesquisadores em projetos bilaterais; e realização e apoio a eventos científicos. Outras modalidades poderão ser acertadas mutuamente.
Nas atividades de cooperação, os países poderão permitir a participação de pesquisadores e instituições dos setores público e privado, de acordo com os regulamentos nacionais. Não haverá transações financeiras entre os países e cada parte deverá cobrir as despesas de viagem, acomodação de seu pessoal, além de assegurar seguro-saúde ao pessoal enviado.
Uma comissão conjunta de cooperação científica e tecnológica deverá ser criada para definir os detalhes dessa cooperação e as formas de trabalho.
Os direitos de propriedade intelectual decorrentes da cooperação seguirão as legislações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis a ambos os países.
